Critérios de adjudicação: como são avaliadas as propostas em concursos públicos

Como funcionam os critérios de adjudicação

Os critérios de adjudicação determinam como as propostas são avaliadas e comparadas. Compreendê-los profundamente é fundamental para preparar propostas vencedoras, porque te permite optimizar cada elemento da proposta conforme o peso que terá na avaliação.

O Código de Contratação Pública estabelece que a adjudicação pode basear-se no preço mais baixo ou na proposta economicamente mais vantajosa (que considera múltiplos factores). Cada procedimento específica qual o modelo usado e os parâmetros exactos.

Ler e compreender os critérios antes de preparar a proposta não é opcional. É a base de qualquer estratégia eficaz.

Adjudicação pelo preço mais baixo

Quando se usa

Utilizado quando as especificações técnicas estão completamente definidas e não há diferenciação qualitativa relevante entre propostas que cumpram os requisitos mínimos.

Exemplos típicos: fornecimento de material de escritório standard, combustíveis, produtos com especificações técnicas precisas.

Como funciona

Todas as propostas que cumpram os requisitos técnicos mínimos são admitidas. Entre as admitidas, ganha a de preço mais baixo. Simples e objectivo.

Estratégia

Aqui, a única variável que controlas é o preço. A questão é: consegues ser o mais barato e ainda assim ter margem? Se não, provavelmente não vale a pena participar.

Conhece bem os teus custos. Conhece o mercado e preços praticados. Avalia se há espaço para ser competitivo.

Proposta economicamente mais vantajosa

Quando se usa

Quando a qualidade importa além do preço. Serviços onde a metodologia e equipa fazem diferença, fornecimentos onde a qualidade dos produtos varia, obras onde o plano de trabalhos é relevante.

Este é o modelo mais comum em concursos de valor significativo.

Como funciona

A avaliação considera múltiplos factores, cada um com peso definido. Tipicamente:

• Preço: 40-70% do total
• Qualidade técnica: 30-60% do total

A qualidade técnica pode subdividir-se em múltiplos subcritérios: metodologia, equipa, experiência, plano de execução, materiais, etc.

Fórmulas de conversão do preço

O preço é convertido em pontuação através de fórmulas. As mais comuns:

Fórmula linear:

Pontuação = ((Preço mais baixo) / (Preço da proposta)) × Pontuação máxima

A proposta mais barata recebe pontuação máxima. Outras recebem proporcionalmente menos.

Fórmula com limites: Algumas fórmulas definem limites mínimos e máximos. Propostas abaixo de certo valor recebem todas pontuação máxima (evitando corrida ao fundo). Propostas acima de certo limite recebem zero.

Fórmula com preço base:

Pontuação = ((Preço base - Preço proposta) / Preço base) × Pontuação máxima

Aqui há um preço de referência definido, e avalias-te face a ele.

Importante: Verifica sempre a fórmula específica no caderno de encargos. Pequenas diferenças na fórmula mudam significativamente a estratégia óptima de pricing.

Avaliação da qualidade técnica

Subcritérios comuns

Metodologia: Como vais executar o trabalho. Abordagem técnica, fases, ferramentas, processos de qualidade. Avaliam se demonstras compreensão do desafio e plano credível para o resolver.

Equipa: Quem vai executar. Qualificações, experiência, certificações. Muitos cadernos especificam perfis mínimos e valorizam experiência superior.

Experiência anterior: Projectos similares realizados, referências, resultados obtidos. Demonstra que já fizeste algo parecido com sucesso.

Prazo de execução: Quando aplicável como critério de pontuação, prazos mais curtos podem dar vantagem. Mas cuidado com prazos irrealistas que depois não cumpres.

Qualidade de materiais/equipamentos: Em fornecimentos, propostas com materiais de qualidade superior podem ser valorizadas.

Valor acrescentado: Elementos que vão além do exigido. Funcionalidades extra, garantias alargadas, suporte adicional.

Escalas de avaliação

A qualidade técnica é avaliada subjectivamente pelo júri, tipicamente em escala:

Escala numérica: 0-20 pontos, 0-100 pontos, ou percentual.

Escala qualitativa: Excelente/Bom/Suficiente/Insuficiente, depois convertida em números.

Critérios de níveis: O caderno pode especificar que características correspondem a cada nível de pontuação.

Subjectividade e como lidar

Ao contrário do preço que é objectivo, a qualidade técnica tem componente subjectiva. Dois avaliadores podem pontuar diferentemente a mesma proposta.

Como maximizar:

• Sê claro e estruturado. Propostas confusas são mal pontuadas.
• Responde exactamente ao que é pedido. Não divagues.
• Usa linguagem acessível. Júris nem sempre são especialistas.
• Destaca pontos fortes. Não assumes que o júri vai descobrir.
• Fundamenta com evidências. Não faças afirmações vagas.

Simulação e optimização

Antes de propor

Faz simulações. Dado o modelo de avaliação, quais são os cenários possíveis? Se propuseres preço X e qualidade Y, qual será a pontuação provável?

Exemplo simplificado:

• Preço: 60% do total
• Qualidade: 40% do total
• Fórmula preço: linear
• Estimas que o preço mais baixo do mercado será €100.000
• Estimas que podes obter pontuação 80/100 na qualidade

Se propuseres €100.000:

• Preço: 60% × 100 = 60 pontos
• Qualidade: 40% × 80 = 32 pontos
• Total: 92 pontos

Se propuseres €110.000 (10% acima):

• Preço: 60% × (100/110) = 54.5 pontos
• Qualidade: 40% × 80 = 32 pontos
• Total: 86.5 pontos

A diferença de 10% no preço custou 5.5 pontos. Vale a pena? Depende de quanto consegues melhorar a qualidade com a margem adicional.

Trade-off preço vs qualidade

Muitas vezes, gastar mais permite entregar mais qualidade. Equipa mais sénior, materiais melhores, metodologia mais robusta.

A questão é: o ganho de pontos na qualidade compensa a perda de pontos no preço?

Faz as contas. Com os pesos do caderno de encargos, calcula o ponto óptimo.

Erros comuns na interpretação de critérios

Ignorar pesos

Tratar todos os critérios como iguais quando têm pesos diferentes. Se o preço vale 70%, não faz sentido investir demasiado em qualidade marginal.

Não ler a fórmula de preço

Assumir que a fórmula é uma quando é outra. A estratégia óptima muda conforme a fórmula.

Optimizar localmente

Maximizar pontuação num subcritério à custa de outro mais importante. Olha para o quadro completo.

Subestimar a subjectividade

Assumir que o júri vai avaliar exactamente como esperas. Deixa margem para variação nas estimativas.

Não ajustar à concorrência

Propor sem considerar o que a concorrência provavelmente vai fazer. Análise de concorrência informa estratégia.

Casos especiais

Preços anormalmente baixos

O CCP prevê que propostas com preços anormalmente baixos podem ser objecto de pedido de justificação. Se o teu preço for muito inferior à média, prepara-te para demonstrar que é exequível.

Preços demasiado baixos podem também levantar suspeitas de que não vais conseguir cumprir, afectando avaliação de credibilidade técnica.

Critérios qualitativos vagos

Por vezes, o caderno de encargos define critérios qualitativos de forma vaga (“será valorizada a qualidade da metodologia”). Nestes casos, há mais incerteza sobre como o júri vai pontuar.

Estratégia: sê o mais claro e completo possível. Se o critério é vago, quem demonstrar mais competência destacar-se-á.

Critérios inovadores

Algumas entidades experimentam critérios diferentes: impacto ambiental, benefícios sociais, inovação. Lê atentamente e adapta a proposta.

Audiência prévia e relatório de avaliação

Após avaliação, antes da decisão final, és notificado do relatório preliminar que mostra como foste pontuado e como foi pontuado o proposto vencedor.

Verifica:

• Os cálculos de preço estão correctos?
• A avaliação qualitativa reflecte o que propuseste?
• Há erros ou inconsistências?

Se identificares problemas, apresenta alegações fundamentadas. Este é o momento de corrigir erros de avaliação. Se necessário, podes depois impugnar a decisão, mas é mais eficaz resolver na audiência prévia.

Como a Vencer ajuda

A Vencer analisa automaticamente os critérios de adjudicação dos procedimentos, apresentando-os de forma clara e estruturada. Sabes imediatamente o peso de cada factor.

O histórico de procedimentos anteriores mostra padrões de pontuação: como entidades específicas tendem a avaliar, que tipo de propostas ganham, que preços são praticados.

A nossa IA pode simular cenários de pontuação conforme diferentes combinações de preço e qualidade, ajudando a encontrar o ponto óptimo.

Conclusão

Os critérios de adjudicação são as regras do jogo. Quem os compreende profundamente pode optimizar a proposta para maximizar pontuação dentro das suas capacidades.

Isto não significa manipular ou enganar. Significa apresentar a tua proposta da forma mais eficaz possível, destacando os pontos fortes onde eles mais contam, e tomando decisões informadas sobre preço e qualidade.

Cada concurso é diferente. Lê sempre os critérios específicos, faz as contas, e adapta a estratégia. A preparação que dedicas a compreender a avaliação reflecte-se directamente nos resultados.